(Pronunciamento do deputado Ivan Valente - Plenário da Câmara - 11/03/09)

Sr. Presidente, Senhores e Senhoras deputadas, assomo esta tribuna para tratar de um assunto que muito nos tem preocupado ultimamente. Há um conflito social em andamento no município de Mauá, na região do ABC, com desdobramentos imprevisíveis, de um lado cerca de 70 famílias que ocupam um terreno por não terem absolutamente onde morar, de outro, a atual gestão da Prefeitura, que vem se recusando a dialogar com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST.

Infelizmente, a insensibilidade tem marcado o início da atual administração do PT em Mauá. De um lado se recusam a negociar, de outro, com menos de um mês de governo, entraram com pedido de reintegração de posse do terreno ocupado. Em 19 de fevereiro passado o mais grave ocorreu. O movimento ocupou pacificamente a prefeitura, depois de muito insistir e não ser recebido pelo prefeito, e foi reprimido de forma violenta pela Guarda Municipal. Como resultado, vários manifestantes feridos, um a bala.

Trata-se de um retrocesso democrático em relação ao espaço de negociação que o MTST já havia conquistado na cidade, já que no governo anterior foi estabelecido um diálogo mínimo com o movimento e parte de suas reivindicações foram atendidas.

As cerca de 70 famílias que ainda estão acampadas encontram-se em um terreno municipal que comporta a construção de mais de 100 apartamentos populares. O MTST já apresentou propostas alternativas para a prefeitura, demonstrando disposição em se buscar uma saída negociada. Mas nem isso tem sensibilizado a atual administração, que tem apostado na criminalização e desqualificação do movimento.

Senhor Presidente, desta tribuna manifestamos nosso apoio e solidariedade às famílias acampadas, a moradia é um direito essencial do ser humano, desta forma consideramos que é inaceitável o tratamento que a Administração Municipal vem destinando àqueles que de forma digna lutam por melhores condições de vida.

Reforçamos o apelo para que sejam imediatamente abertas negociações e que seja suspensa a reintegração de posse, de forma que não ocorra mais nenhum incidente e que os trabalhadores acampados tenham alguma perspectiva de que seus direitos sejam atendidos.

Muito obrigado,

Ivan Valente

Deputado Federal – PSOL/SP

(Pronunciamento do deputado Ivan Valente - Plenário da Câmara - 10/03/09)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este início de ano foi marcado por uma intensa disputa entre a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo e o Sindicato dos Professores a APEOESP, sobre a utilização ou não dos resultados de uma prova aplicada aos professores temporários no final do ano passado, para a classificação e atribuição de aulas deste ano letivo. Como uma ação judicial impediu que o governo do Estado utilizasse os resultados para a classificação dos professores, a Secretaria Estadual de Educação e parte da mídia passaram a utilizar dados parciais desta prova com o objetivo de mais uma vez responsabilizar os profissionais da educação pelos problemas que o sistema público de ensino vem enfrentando.

Enviesou-se a discussão de forma a convencer a opinião pública de que os professores são incapazes e que o sindicato é corporativista e por isso tenta protegê-los. As manchetes destacando os professores nota zero não deixavam dúvidas sobre qual é o problema da educação no Estado de São Paulo.

Não é a primeira vez que o governo e setores da sociedade procuram bodes expiatórios para esconder quais são os verdadeiros problemas e quem são os verdadeiros responsáveis. Apontam-se tantos culpados e tantos problemas, mas nunca se diz que a escola pública no Estado de São Paulo é resultado de 14 anos de política educacional dos governos tucanos.

É importante ressaltar que os movimentos organizados, a própria APEOESP e todos que defendem a escola pública de qualidade concordam que é fundamental a existência de processos de avaliação dos sistemas e das instituições. No entanto, a avaliação não pode ser encarada como simples aplicação de provas e classificações. Os processos de avaliação devem ser sistemáticos e servirem como diagnóstico, fornecendo informações que permitam o planejamento e que levem a ações concretas para sanar os problemas.

Sem entrar no mérito dos problemas de elaboração e aplicação da tal provinha, que já foram apontados pela APEOESP, devemos afirmar que um exame, com 25 testes, e cuja única finalidade era criar uma ordem de classificação, não pode ser chamado de avaliação. Essa provinha não tinha como objetivo melhorar a qualidade da educação.

A aplicação dessa prova e a forma como a Secretaria de Educação vêm utilizando essas informações têm um único objetivo: preparar terreno para implementar mudanças na carreira e nos salários de todos os professores da rede, criando um sistema baseado na competição, um sistema meritocrático, no qual se estabelecem critérios de uma suposta produtividade vinculados a premiações e diferenciações salariais.

Essa perspectiva de estruturação do trabalho docente a partir da competitividade e do esforço individual é profundamente contraditória com a concepção de que o trabalho na escola, o trabalho de educar, é essencialmente um trabalho coletivo.

Essa perspectiva meritocrática não se restringe ao trabalho dos professores. Na medida em que a qualidade fica sujeita ao esforço e desempenho individual é natural que ocorra não apenas a diferenciação dos trabalhadores, mas das próprias escolas. Ao invés de estabelecer uma política que garanta a melhor qualidade possível para todas as escolas da rede, se incentiva a diferenciação. O direito a educação passa a ser relativo.

Não podemos ignorar os diversos problemas que a educação vem enfrentando, mas é preciso inserir outros elementos nesse debate. Se há professores com desempenho insatisfatório, não podemos deixar de analisar os problemas existentes na formação destes profissionais.

A responsabilidade aqui não é do professor, mas principalmente do poder público. Houve uma ampliação desenfreada de cursos superiores privados, sem qualquer fiscalização ou intervenção dos órgãos responsáveis. As instituições públicas sofrem com a falta de financiamento, com sucateamento e respondem cada vez menos pela formação de professores. O próprio Estado não mantém uma política de formação continuada e de aperfeiçoamento.

É inegável que ao longo das duas últimas décadas houve uma desvalorização do trabalho docente. Não existe uma estruturação da carreira que garanta direitos e que estimule a dedicação do professor à escola pública, os salários são baixos e os profissionais são obrigados a manterem uma jornada extenuante em duas ou três redes. As ações e programas da Secretaria Estadual dificultam e impedem que professores trabalhem de forma coletiva e o projeto político-pedagógico das escolas fica reduzido a um documento para satisfazer a burocracia. Cada vez mais a escola perde autonomia, tanto no que diz respeito às questões organizativas quanto nas pedagógicas, não existe qualquer espaço de gestão democrática e o professor nem ao menos pode manifestar suas críticas.

Mesmo que os nossos profissionais atingissem resultados altíssimos nessas provinhas, não poderíamos deduzir que isso implicaria numa automática melhoria na qualidade da educação pública, pois por mais qualificado que ele seja como pode desenvolver seu trabalho em salas superlotadas, com falta de materiais didáticos adequados, em escolas com estruturas físicas precárias?

Também não podemos deixar de analisar o que significa uma Secretaria de Educação gastar tantos esforços para utilizar essa provinha e não apontar qualquer solução para uma situação inaceitável: ter 43% de professores temporários na rede! A Secretaria Estadual é responsável por essa situação, não realiza concursos públicos e trata a questão apenas de forma burocrática, como se isso não afetasse a educação das nossas crianças.
A política educacional que está em curso no Estado de São Paulo é a mesma que foi executada no governo federal durante o período de FHC, e que na essência teve continuidade no governo Lula. Suprimiu-se a idéia de um Sistema Nacional de Educação capaz de articular as políticas educacionais da união, estados e municípios, no qual o poder público deveria garantir o acesso de todos a uma escola pública de qualidade, por sistemas de avaliação, que têm como principal finalidade promover a competição e diferenciação, através de mecanismos de premiação e punição e nos quais o papel do poder público se reduz ao controle e direcionamento desses processos.

O resultado todos podem observar: esta política educacional dos governos do PSDB/DEM está destruindo a escola pública e desamparando milhões de pessoas todos os anos. O responsável por essa situação é o governo e não os professores. É um governo nota zero.

(Pronunciamento do deputado Ivan Valente - Câmara dos Deputados - 10/03/09)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumimos a tribuna neste momento para comentar o que vem ocorrendo no Brasil inteiro nesses dias. Refiro-me às ações por meio das quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra reivindica aquilo que não é efetivado: a reforma agrária, que não sai do papel neste País; e, mais do que isso, o direcionamento e a reestruturação de uma política fundiária e agrícola para nosso País.

Por incrível que pareça, apesar da unânime contrariedade da mídia conservadora, bem como dos ataques que esse Movimento sofre por parte de grandes jornais, da imprensa televisiva, das revistas semanais, ele encontra força e organização para continuar lutando. Só aqueles que não sabem o que é viver acampado por 4 anos debaixo de uma lona preta, sob sol e chuva, podem achar que os sem-terra estão aí porque são baderneiros, não sabem o que querem.

É preciso resgatar a história! Não houve, neste País, um único assentamento que não tenha começado como ocupação de terra! E foi daí que nasceu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, há 20 anos — e agora vai para 21 anos.

Nasceu por isso! Porque este País é injusto. Porque o Brasil é um dos únicos países da América Latina que nunca fez uma reforma agrária! O México fez a sua no começo do século passado; a Bolívia fez a sua em 1952; vários países passaram por processo de reforma agrária. Este País, não. A aliança de setores que dominavam a República Velha, que controlavam o Poder e depois passaram por uma transição, em aliança com a burguesia nacional, sempre combateu a realização da reforma agrária.

Passou-se do latifúndio ao agronegócio, modelo que mostra as suas limitações agora, na crise econômica, porque este País partiu para uma reprimarização, ou seja, passou a depender, para fazer divisas no balanço de pagamentos, de exportações de produtos primários, tais como as commodities: minérios, soja etc. E cada vez mais se financia só isso! Não se pensa num projeto para produzir bens de maior valor agregado neste País!

A verdade é que os grandes produtores têm recebido, sim, generosas contribuições do Poder Público e do Banco do Brasil, e agora se faz, pela imprensa, uma guerra quando uma cooperativa de trabalhadores utiliza 3 milhões de reais para aperfeiçoar trabalhadores, ministrando aulas etc. Entra, então, o Ministério Público; o Presidente do STF vai à mídia dizer que é preciso coibir ações, que é preciso verificar a sua legalidade.

Agora, quando se fazem REFIS 1, 2 3, 4, além desse contra o qual vamos votar amanhã; quando o Banco do Brasil refinancia as contas dos grandes produtores, baixa juros, não há problema. Mas, quando o pequeno produtor, rigorosamente, não pode pagar o empréstimo — e ele não tem poder nesta Casa — , aí, sim, o Banco vai buscar o trator.

É isso que resulta na imensa injustiça social existente no Brasil; é isso que gera violência, como o assassinato da Irmã Dorothy, sobre o qual ainda não ouvi o Presidente do Supremo Tribunal Federal falar. Aliás, também não ouvi S.Exa. se manifestar sobre o mandonismo político que manda matar, nem sobre a PEC do Trabalho Escravo, que, vergonhosamente, não é votada nesta Casa, embora esteja na Mesa da Câmara. Sobre isso ninguém fala nada! Onde está a pressão dos editoriais dos grandes jornais sobre isso? Onde está a pressão pelo fim do trabalho escravo no Brasil? Onde está? Não há!

É uma hipocrisia, um cinismo! Os que estão lá são trabalhadores, acampados ou assentados, os quais lutam por um direito legítimo, embasado na função social da propriedade. E isso está garantido na Constituição Federal!

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é por isso que este é o País da injustiça. É por isso também que viemos aqui nos solidarizar com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, dizendo-lhe que aqui no Parlamento também há vozes que apóiam a luta desses trabalhadores, a sua organização e, mais do que isso, a reforma agrária no nosso País.

Num momento de crise como este, em que se precisa produzir alimentos, voltar-se ao mercado interno, garantir que a fome não flagele milhões de brasileiros, mais do que nunca ganha importância a questão da reforma agrária e da criação de um outro modelo agrícola em nosso País, no lugar da reprimarização do País, que é o que está acontecendo de fato em nosso Brasil.

Por isso, Sr. Presidente, declaro a nossa solidariedade aos trabalhadores sem terra, que são obrigados a remar contra a corrente. Com tudo isso, com a criação de opinião pública contrária, eles têm força política para trabalhar com o povo pobre do País, que luta pela reforma agrária.

 

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou hoje requerimento de autoria dos deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Manuela D´Àvila (PCdoB/RS) que solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a decisão da Embraer de demitir 4,2 mil funcionários. A data da audiência ainda será marcada.

Devem participar da audiência, o ministro do trabalho, Carlos Luppi; o presidente da Embraer, Frederico Curado; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Adilson Santos; além de representantes das Centrais Sindicais: Conlutas, CUT e CTB.

Para o deputado Ivan Valente é fundamental que a Câmara discuta a situação da Embraer e acompanhe de perto a onda de desemprego causada pela crise econômica. “Os trabalhadores não podem pagar pela crise que eles não criaram. Precisamos ouvir todos os envolvidos e tomar medidas concretas na defesa do emprego e do interesse público.”

Clique aqui para ler o requerimento na íntegra

 

Fuga de capitais leva investidores a exigir juros mais elevados e prazos cada vez menores para rolar a dívida

De dezembro de 2008 a janeiro de 2009 (apenas 2 meses),  a dívida interna cresceu R$ 87 bilhões, ou seja, o equivalente ao dobro de tudo que o governo federal gasta com saúde durante todo o ano.
Enquanto isso, as manchetes dos jornais continuam afirmando que a dívida está em queda. Afinal, o que está havendo?

Em tempos de crise financeira, os investidores procuram as aplicações consideradas como “mais seguras”, por exemplo, ironicamente, títulos do Tesouro Norte Americano. Parte dos investidores estrangeiros também têm de retirar seus recursos do país para cobrir prejuízos que sofreram em seus países de origem, com a crise financeira.

Portanto, em meio a esta crise, fica mais difícil para o governo rolar a dívida, ou seja, pagar os títulos que estão vencendo, por meio da emissão de novos títulos. Nesse cenário, os emprestadores exigem pagamento em dinheiro, ou títulos com juros elevados e prazos bem menores para receber seu dinheiro de volta.

Desta forma, no dia 24/10/2008, o governo chegou a oferecer juros de 18,56% ao ano para rolar parte da dívida interna, enquanto a taxa Selic estava em 13,75%. O quadro acima mostra o impacto na redução do prazo de vencimento dos títulos e aumento dos juros.

Adicionalmente, nos últimos meses, o governo tem pago em dinheiro os títulos que estão vencendo, utilizando inclusive recursos vinculados legalmente a áreas sociais, uma vez que as recentes Medidas Provisórias 435 e 450, editadas respectivamente em 26/06/2008 e 9/12/2008, desviaram estes recursos para o pagamento da dívida pública. Somente em janeiro, o governo pagou em dinheiro R$ 54,84 bilhões aos detentores dos títulos públicos, importância superior ao montante gasto com Saúde pública no ano de 2008.
Ou seja: para os rentistas tudo, para as áreas sociais, migalhas!

A partir deste fato, a grande imprensa noticiou que a dívida interna caiu em janeiro, devido a este grande pagamento feito pelo governo.

Mas o pior de tudo isso é que a dívida não caiu. Por que?
Quando paga a dívida, o governo injeta moeda em circulação no mercado, o que, na visão do Banco Central, causaria inflação. Para recolher de volta este dinheiro, o Banco Central faz as denominadas “Operações de Mercado Aberto”. Mas o que significa isso?

Através da recente Medida Provisória 435, de junho de 2008, ficou permitido ao governo emitir, sem limite, títulos da dívida, para entregá-los ao Banco Central. E o que o Banco Central faz com estes títulos? Entrega ao mercado, através das “Operações de Mercado Aberto”, recebendo em troca dinheiro, para reduzir a quantidade de moeda em circulação, pagando os maiores juros do mundo para os investidores!

Trocando em miúdos: sempre que o governo efetua um pagamento expressivo de dívida, o Banco Central entrega títulos ao mercado, aumentando a dívida, para retirar de circulação o dinheiro que o governo acabou de pagar aos emprestadores! Aparentemente essa operação não faz sentido, mas é o que está ocorrendo! Por isso defendemos uma completa auditoria nessas operações.

Apenas entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009, a dívida interna representada pelas “Operações de Mercado Aberto” explodiu: subiu mais de R$ 100 bilhões, passando de R$ 270 bilhões para R$ 381 bilhões! Estas operações possuem prazos curtíssimos, de 16 dias em média, sendo que boa parte delas são feitas pelo chamado “overnight”, ou seja, onde os investidores emprestam o dinheiro num dia e já recebem no dia seguinte! (ver http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/demab/ma200901/NImprensa.zip , Planilha em excel, Quadros 4 e 11).

Somente em 2008, o Banco Central pagou ao mercado R$ 33,6 bilhões de juros referentes a esse tipo de operações de Mercado Aberto, valor este 76% superior ao observado em 2007.
Quando divulga o estoque da dívida, o governo divulga dado distorcido que omite esta parcela da dívida interna, que possui os menores prazos, e sobre a qual paga os maiores juros do mundo! E a grande imprensa reproduz estes números distorcidos, dizendo que a dívida interna estaria em queda.

Quando consideramos os valores corretos da dívida interna, constatamos que ela está em trajetória explosiva: atingiu R$ 1,6 TRILHÃO em janeiro de 2009, depois de ter crescido R$ 51 bilhões em dezembro e mais R$ 37 bilhões em janeiro. É como se a dívida crescesse por mês, em média, o equivalente a um orçamento inteiro da Saúde para o ano inteiro!

E, se o Tesouro tenta, por um lado, pagar essa dívida, por outro, o Banco Central emite mais dívida.

Ou seja: não há saída para este processo sem uma ampla e profunda auditoria, que esclareça e denuncie a gestão absurda que se está executando em relação a essa colossal dívida interna, que tem absorvido recursos de todas as fontes, sacrificando enormemente a Nação, e ultimamente ainda passou a desviar recursos orçamentários vinculados às áreas sociais, mediante autorização dada por Medidas Provisórias!

Estes fatos nos fazem questionar: onde vamos parar? Qual o limite para os juros oferecidos aos rentistas? Já chegamos a 18,56%: até onde iremos? Qual o limite para a redução dos prazos? Qual o limite para a absorção de recursos das áreas sociais? Vale até utilizar Medida Provisória? É caso de emergência? Certamente, o momento é propício para uma investigação e tomada de atitude em relação ao endividamento público brasileiro.

AUDITORIA JÁ!

Boletim da Auditoria Cidadã da Dívida

 

John Bellamy Foster
entrevistado por Mike Whitney

MW: A crise financeira está a transformar-se rapidamente numa crise política. Os governos na Islândia e na Letónia já entraram em colapso e a queda global principia a acelerar-se. Tumultos e violência de rua estalaram na Grécia, Letónia e Lituânia e protestos liderados por trabalhadores tornaram-se corriqueiros por toda a UE. Quando o desemprego dispara e a actividade económica estagna, os países tendem a experimentar maior instabilidade social. Como fazer para tornar o descontentamento e fúria profundamente enraizados e moldá-lo num movimento político para a mudança estrutural?
JBF: A primeira coisa a reconhecer é que subitamente estamos num período histórico diferente. Uma das minhas citações favoritas vem do filme Queimada (Burn!), de 1969, de Gillo Pontecorvo, onde o personagem principal, William Walker (representado por Marlon Brando) declara: "Muitas vezes entre um período histórico e outro, dez anos subitamente podem ser o suficiente para revelar as contradições de todo um século". Estamos a viver um tal período; não só por causa da Grande crise financeira e porque o FMI está agora a clamar que há depressão nas economias capitalistas avançadas, mas também por causa da crise ecológica global que se acelerou durante a última década e ficou fora de controle, e devido ainda ao reaparecimento do "imperialismo nu". O que fazia sentido há dez anos é absurdo agora. Novos perigos e novas possibilidades estão a abrir-se. Uma espécie de luta inteiramente diferente está a emergir.
A queda súbita dos governos na Islândia e na Letónia devido a protestos contra o roubo financeiro é notável, assim como as revoltas generalizadas na Grécia e na UE, com milhões nas ruas. As greves gerais em Guadelupe e na Martinica, nas Antilhas Francesas, e o apoio dado a estes movimentos pelo novo Partido Anti-Capitalista francês é um grande progresso. De facto, grande parte do mundo está em fermentação. Os latino-americanos estão empenhados numa revolta integral contra o neoliberalismo, liderados pela Revolução Bolivariana da Venezuela e pela aspiração a um novo socialismo para o século XXI (como antevisto também na Bolívia, Equador e Cuba). A Revolução Nepalesa apresentou uma nova esperança para a Ásia. Lutas sociais em grande escala estão a verificar-se em economias emergentes tais como o Brasil, o México e a Índia. A própria China está a experimentar inquietações.
O único lugar do mundo onde este fermento histórico mundial actualmente parece não estar a ter efeito significativo são os Estados Unidos. Isto pode dever-se a duas razões. Primeiro, os EUA, como centro de um império mundial, são uma fortaleza do conservadorismo. Segundo, a eleição da administração Obama confundiu forças progressistas, levando a noções absurdas de que os democratas sob Obama estão em vias de criar um novo New Deal sem o reforço da pressão vinda da revolta dos de baixo. Enquanto isso, sob a vigilância de Obama, e com a ajuda dos seus conselheiros escolhidos, vastas quantias de fundos do Estado estão a ser injectadas no sistema financeiro para beneficiar o capital privado.
O que é necessário nos Estados Unidos de hoje, argumentamos em The Great Financial Crisis , é uma renovação do conceito clássico de economia política (com a sua perspectiva de classe), através da qual se chega a entender que a economia está sujeita a controle público e deveria ser arrancada ao domínio da classe dirigente. O salvamento do sistema neste exacto momento está a ser feito com fundos dos contribuintes mas sem ouvir a opinião do público. Uma revolta para ganhar o controle popular da economia política é portanto necessária.
É possível começar com a exigência de um novo New Deal, enraizada na melhor herança da administração Roosevelt na década de 1930, mais notavelmente na Works Progress Administration. Mas tal como Robert McChesney e eu argumentámos em "Um novo New Deal sob Obama?" no número de Fevereiro de 2009 da Monthly Review, a luta tem de mover-se rapidamente para além disso, para uma expansão dos direitos dos trabalhadores conforme princípios socialistas, rompendo a lógica do capital. Para que isto se verifique tem de haver uma grande revolta dos de baixo pelo menos na escala do movimento de sindicalização industrial da década de 1930 que criou uma nova força política no país (posteriormente destruída na Era McCarthy). A história desta luta é contada no clássico de David Milton, The Politics of U.S. Labor, o qual também destaca que a ascensão do movimento trabalhista foi liderada por sindicalistas socialistas e radicais.
É importante, como explicou István Mészáros em Beyond Capital que a política radical que se abre neste momento histórico não seja desviada para uma tentativa de salvar o sistema existente e sim dirigida a transcendê-lo. Como escreveu Mészáros: "Para ter êxito no seu objectivo original, a política radical na altura da crise deve transferir as suas aspirações — na forma de poderes de decisão efectivos a todos os níveis e em todas as áreas, incluindo a economia — ao próprio corpo social a partir do qual emanariam as exigências materiais e políticas subsequentes".
Nos Estados Unidos, um objectivo primário de qualquer política radical deveria ser o corte dos gastos militares, os quais são o tacão de ferro imperial que subjuga o mundo inteiro, ao mesmo tempo que corrompe o corpo político dos EUA e desvia o excedente de prementes necessidades sociais.
O ponto fraco óbvio de toda a estrutura política, ideológica e económica que comanda os Estados Unidos de hoje é que o sistema fracassou claramente em atender às necessidades reais do povo. Ao invés de corrigir estas necessidades prementes na crise, a ênfase dos senhores da economia é salvar o capital privado virtualmente sem qualquer custo. Entre Outubro de 2008 e Janeiro de 2009 o governo federal proporcionou cerca de US$160 mil milhões em capital, injecções e garantias de dívida ao Bank of America, o qual tinha um valor líquido total no fim de Janeiro de apenas uma pequena fracção daquela quantia. O resto afundou-se no buraco do rato.
O roubo de fundos públicos para salvar capital privado encontra-se agora numa escala jamais vista. Uma classe operária politizada e organizada capaz de entender e reagir àquele roubo, e optar através disso por reestruturar a sociedade, para atender reais necessidades sociais igualitárias é o que deve ser esperado. O título de uma capa recente da Newsweek declarava: "Agora somos todos socialistas". Como se revelou, os editores da Newsweekestavam simplesmente a referir-se ao aumento das despesas públicas que agora se verificar — o que está longe de ser uma indicação de socialismo. Mas o facto de isto ser dito nos media corporativos salienta o facto de que estamos num momento histórico diferente no qual forças radicais têm a possibilidade de avançar.
MW: Quando a economia se tornou mais dependente da financiarização para o crescimento, o fosso entre ricos e pobres cresceu cada vez mais. Tal como destaca no seu livro, "Nos Estados Unidos os 1 por cento de proprietários ricos do topo possuíam mais do que o dobro dos 80 por cento da base da população. Se isto fosse medido simplesmente em termos de riqueza financeira, os 1 por cento do topo possuem mais do que quatro vezes os 80 por cento da base" (p. 130). Como é que as pessoas da classe trabalhadora têm feito para manter as cabeças acima da água com toda esta riqueza a ser comutada para os ricos?
JBF: A resposta é razoavelmente óbvia. Se o povo não pode manter o seu padrão de vida na base do seu rendimento, ele contrairá empréstimos contra o rendimento e contra seja o que for de riqueza que tenham. O resultado – se os seus rendimentos não ascenderem, ou se o valor dos activos que tenham não aumentar — é que ele simplesmente afundará cada vez mais profundamente na dívida numa tentativa só de se manter à tona. Fiquei preocupado acerca do crescimento da dívida habitacional da classe operária em 2000 e efectuei um estudo para The Survey of Consumer Finances, o qual é publicado a cada três anos pelo governo federal com uma defasagem nos dados de três anos. Esta é a única fonte de dados importante do governo federal que temos sobre dívida imobiliária decomposta em grupos de rendimento de modo a que possamos determinar o fardo da dívida das diferentes classes.
Publiquei um artigo com base nesta investigação no número de Maio de 2000 da Monthly Review, intitulado"Working-Class Households and the Burden of Debt." . Acompanhei-o seis anos depois com um artigo no número de Maio de 2006 da Monthly Review sobre "A bolha do endividamento familiar" o qual era para ser incorporado no The Great Financial Crisis. Ali escrevi que "A bolha habitacional e a força do consumo na economia estão conectados ao que pode ser denominado a "bolha da dívida habitacional", a qual poderia facilmente explodir devido à ascensão das taxas de juro e da estagnação ou ao declínio dos preços habitacionais". Isto naturalmente foi o que aconteceu e a razão porque esta crise se tornou tão severa foi a destruição ao longo de décadas das finanças domésticas da classe trabalhadora, nas costas da qual verificou-se a financiarização.
MW: Como define "deflação da dívida" (debt-deflation) e explica o seu perigo potencial para a economia? Quando o crédito continua a dificultar-se e os preços da habitação afundam não estaremos a deslizar para um reforço da espiral deflacionária? Pensa que a política fiscal reverterá esta tendência ou o pacote de estímulo é demasiado pequeno para travar o contínuo escorregamento do imobiliário e das acções?
JBF: A expressão "deflação da dívida" está associada particularmente ao trabalho de Irving Fisher durante da Grande Depressão. Fisher escreveu um artigo para a revista Econometrica em 1933 intitulado "The Debt-Deflation Theory of Great Depressions". A deflação quando aplicada à economia geral é uma queda no nível geral de preços, algo nunca visto nos Estados Unidos desde a Grande Depressão, e catastrófico na economia do capital monopolista (e ainda mais sob o capital monopolista-financeiro). Em primeiro lugar, deflação (ou desinflação, isto é, a redução da inflação para o que o Federal Reserve chama níveis "abaixo do óptimo") significa que as margens de lucro das corporações são esmagadas, mesmo se o custo da estrutura de produção e a produtividade permanecem as mesmas. Sob tais circunstâncias, a competição de preços é reactivada com firmas gigantes numa luta realmente de vida ou morte. Isto também gera pressão para pesados despedimentos e reduções de salários, criando toda a espécie de círculos viciosos.
Mas o temor real da deflação tem a ver com a enormemente inchada estrutura financeira e a enorme carga de dívida da economia. Sob a inflação, a qual é habitualmente assumida estar encravada nas economias capitalistas avançadas, as dívidas são reembolsadas com dólares "mais pequenos" (isto é, com menos valor ao longo do tempo). Numa economia deflacionária, contudo, a dívida tem de ser paga com dólares "maiores" (que valem mais ao longo do tempo). Isto então cria uma espiral de deflação da dívida, que acelera enormemente o colapso financeiro. Como afirmou Fisher, "a deflação provocada pela dívida reage sobre a dívida. Cada dólar de dívida ainda não pago torna-se um dólar maior e se o super-endividamento com o qual começámos for suficientemente grande, a liquidação da dívida não pode aguentar a queda de preços que provoca". Dito de forma diferente, citando The Great Financial Crisis (p. 116), "os preços caem quando devedores vendem os seus activos a fim de pagarem as suas dívidas, e quando os preços caem as dívidas remanescentes devem ser pagas em dólares mais valiosos do que aqueles contraídos em empréstimo, provocando mais incumprimentos, o que leva a preços ainda mais baixos e portanto a uma espiral deflacionária". A fim de verificar esta tendência deflacionária, o Federal Reserve e o Tesouro têm estado a tentar reflacionar a economia através da impressão de dinheiro (eufemisticamente chamada "facilidade quantitativa"). Mas não tiveram êxito e as forças deflacionárias ainda são muito fortes, levando o presidente Obama a advertir logo após a sua eleição que "estamos agora em risco de cair numa espiral deflacionária que poderia aumentar ainda mais a nossa dívida maciça ".
Também convém mencionar o efeito que a deflação tem sobre o investimento. Com o capital confrontado com o facto de que nuns poucos anos no futuro o nível de preços poderia ser mais baixo do que é agora, os lucros esperados sobre o investimento e nova capacidade produtiva (uma vez que leva anos a ser construído e tem de ser pago em preços a actuais) são deprimidos, criando uma estagnação mais profunda da acumulação.
O pacote de estímulo apresentado pela administração Obama é demasiado pequeno para estimular a procura e reflacionar a economia sob tais circunstâncias. É de menos de US$400 mil milhões por ano, 40 por cento do qual é em isenções fiscais, de modo que o aumento da despesas governamental é minúsculo em comparação com a dimensão do buraco criado pela queda drástica no consumo, no investimento e nos gastos dos governos estaduais e locais. Ele também é minguado pelo total dos programas de apoio do governo federal, primariamente para instituições financeiras, o qual agora monta a US$9,7 milhões de milhões (trillion) na forma de injecções de dinheiro, garantias de dívida, permutas de títulos do Tesouro por resíduos tóxicos financeiros, etc.
MW: Karl Marx parece ter previsto o colapso financeiro que agora enfrentamos. Ele disse em O Capital: "A superficialidade da economia política mostra-se no facto de que encara a expansão e contracção do crédito como a causa das alterações periódicas do ciclo industrial, embora seja um mero sintoma delas". Marx parece concordar com a sua teoria de que o problema real é mais profundo — a estagnação económica, a qual força o capital excedente a procurar investimentos mais lucrativos. Enquanto as teorias monetaristas de Milton Friedman estão agora sob ataque contundente, Keynes e Marx parecem ter-se levantado particularmente bem. O que Marx queria dizer quando falava acerca da "economia política"?
JBF: Marx foi um analista agudo das crises financeiras do seu tempo e descreveu as suas principais características. Contudo, ele via as expansões financeiras a verificarem-se no pico de um boom, não como um fenómeno secular. A financiarização no sentido de uma mudança a longo prazo do centro de gravidade da economia para as finanças, com especulação financeira construída ao longo de décadas, é uma situação completamente sem precedentes.
Marx e Engels deram grande ênfase ao crescimento das companhias/corporações sob a forma de sociedade anónima e ao aparecimento de um mercado para títulos industriais que começou a surgir no fim do século XIX. Foi esta criação do mercado moderno de títulos industriais que constituiu o princípio real do emergir das finanças como um aspecto relativamente autónomo da economia capitalista monopolista. Há essencialmente duas estruturas de preços para a economia: uma na economia real relacionada à produção de bens e serviços, a outra no âmbito financeiro associada ao preço de activos (papeis que dão direito a riqueza). As duas estão inter-relacionadas mas podem ser dissociadas uma da outra durante períodos de tempo. Keynes na década de 1930 destacou os perigos de uma economia cada vez mais governada pela fixação especulativa dos preços dos activos financeiros. Mas foi um observador tão agudo do capitalismo que mesmo no seu tempo começou a ver as contradições que emergiam entre capital dinheiro (ou fictício) e capital real.
Uma das coisas que Marx argumentou neste contexto é que as altas na especulação financeira eram respostas à estagnação e ao declínio na economia real, pois o capital procurava desesperadamente um meio de manter e expandir o seu excedente. Portanto ele escreveu que a "pletora de capital dinheiro" em tais períodos era devida a "dificuldades no emprego, directamente da falta de esferas de investimento, isto é, devido a um excedente nos ramos de produção" e mostrava nada mais do que as barreiras imanentes à expansão capitalista (citado em The Great Financial Crisis, p. 39).
Marx permanece o fundamento mais forte para a crítica da economia capitalista, até aos nossos dias. Mas o Keynes real (a não ser confundido com o keynesianismo bastardo de hoje) também é importante, uma vez que ele enfatizou aquilo a que chamou as "falhas existentes" da economia capitalista: a tendência para a alta desigualdade e o alto desemprego. Ele também destacou os perigos de um sistema dependente das finanças especulativas.
MW: A estagnação salarial e a desigualdade do rendimento será um resultado directo da financiarização?
JBF: Eu diria isso de outro modo. A estagnação salarial e a crescente desigualdade do rendimento e da riqueza são componentes da tendência à estagnação subjacente. Ambos mostraram uma tendência para piorar ao longo do tempo, o que resulta no aprofundamento das tendências estagnacionistas dentro da economia geral. Os salários reais nos Estados Unidos atingiram o pico em 1971, quando Richard Nixon era presidente, e em 2008 havia caído de volta aos níveis de 1967, quando Lyndon Johnson era presidente. Isto verificou-se apesar do enorme crescimento da produtividade e da expansão da riqueza ao longo destas décadas. Portanto, isto é um marcador da "tendência do excedente para crescer", como Baran e Sweezy afirmaram, ou de uma taxa ascendente do valor excedente, nas próprias palavras de Marx. Isto foi acompanhado por um crescimento maciço do rendimento e da riqueza no topo. Como afirmámos em The Great Financial Crisis (p. 130), "De 1990 a 2002, para cada acréscimo de dólar ganho por aqueles nos 90 por cento da base [dos rendimentos], os 0,01 por cento mais altos (hoje cerca de 14 mil famílias) ganharam um adicional de US$18 mil". Por volta de 2007 a desigualdade de rendimento/riqueza nos Estados Unidos havia atingido as proporções de 1929, isto é, o nível atingido exactamente antes do crash do mercado de acções de 1929 que levou à Grande Depressão.
Penso que você está correcto, apesar de a financiarização tornar pior a desigualdade de rendimento e de riqueza, e de contribuir para a estagnação de salários. Podemos encarar o neoliberalismo basicamente como a ideologia do capital monopolista-financeiro, apresentada originalmente como a resposta da classe dominante à estagnação, e a seguir ajustada cada vez mais para a promoção da financiarização do capital, ela própria uma resposta estrutural à estagnação. O neoliberalismo promoveu a ruptura incessante de sindicatos, forçando os salários à baixa, cortando despesas do Estado em bem estar social, com desregulamentação, livre mobilidade do capital, desenvolvimento de nova arquitectura financeira, etc.
Um meio de entender isto é a enorme necessidade de injecções de dinheiro novo para alimentar uma superestrutura financeira que era voraz na sua exigência de novo capital dinheiro, a qual precisava alavancar ainda mais acumulação de dívida e especulação financeira. Companhias de seguros, imobiliário e fundos mútuos, todos eles proporcionavam injecções para dentro da superestrutura financeira, tal como fazia o Estado. Todos os limites foram removidos. Sob tais circunstâncias os trabalhadores eram encorajados a utilizar as suas casas como mealheiros para financiar o consumo, cartões de crédito foram entregues a adolescentes, empréstimos subprime foram concedidos a gente com pouca capacidade para pagar. Pacotes de aposentadoria individual foram comutados para as contas individuais de reforma (Individual Retirement Accounts, IRAs) que estavam atadas ao sistema financeiro especulativo. Isto tinha todos os sinais de um sistema viciado. Nestas circunstâncias, também, a economia real, particularmente a produção de bens e a manufactura, foi dizimada. Na introdução de The Great Financial Crisisincluímos um gráfico que cobre o período desde 1960 o qual mostra a produção de bens em percentagem do PIB num lento declínio a longo prazo, ao passo que a dívida em percentagem do PIB está a disparar ao longo do mesmo período. Tudo isto significa uma redistribuição maciça que se afasta do povo trabalhador em direcção ao capital, e para aqueles no pináculo da pirâmide financeira.
MW: No seu livro The Great Financial Crisis critica Paulson por suas injecções de capital nos bancos dizendo que "no máximo elas compram o tempo necessário no qual vastas massas de empréstimos questionáveis podem ser liquidados de um modo ordeiro, restaurando a solvência mas a uma taxa de actividade económica muito mais baixa – com uma séria recessão ou depressão". Na sexta-feira, Timothy Geithner disse à CNBC que "Preservaremos o sistema que é possuído e administrado pelo sector privado". Isto sugere que o secretário do Tesouro pode não liquidar os activos tóxicos de todo, mas sim tentar manter a aparência de que estes bancos abaixo da linha de água estão solventes. O que pensa que acontecerá se Geithner se recusar a nacionalizar os bancos?
JBF: Eu não interpretaria a declaração de Geithner deste modo. Mais exactamente, estamos a experimentar um dos maiores roubos da história. Escrevi sobre a questão da nacionalização para o "Notas dos editores" no número daMonthly Review a sair em Março de 2009. Todas as tentativas para resgatar o sistema financeiro neste momento vão na direcção da nacionalização. O governo federal está a proporcionar cada vez mais capital e a assumir responsabilidade financeira pelos bancos. Contudo, eles estão a fazer tudo o que podem para manter os bancos em mãos privadas, o que resulta numa espécie de nacionalização de facto com controle privado de jure. Se o governo federal será finalmente forçado à nacionalização plena (isto é, a assumir o controle directo dos bancos) é uma grande questão. Mas mesmo isso é improvável que mude a natureza do que está em curso, a qual é um caso clássico de socialização das perdas de instituições financeiras enquanto deixa intactos os ganhos maciços ainda nas mãos daqueles que mais lucraram com todo o período de especulação financeira extrema.
Para ter uma ideia do que está a acontecer é preciso entender que o governo federal, como já indiquei, comprometeu-se até o momento nesta crise com US$9,7 milhões de milhões em programas de apoio primariamente para financiar instituições. O Federal Reserve (juntamente com o Tesouro) agora converteu-se no que é chamado um "banco mau"("bad bank"). Em resultado, o Federal Reserve tornou-se o banqueiro de último recurso para o resíduo tóxico com a fatia dos Títulos do Tesouro no balanço do Fed a cair de cerca de 90 por cento para cerca de 20 por cento no decorrer da crise, com grande parte do resto agora constituído por resíduos financeiros tóxicos.
Obviamente, a nacionalização plena e directa seria mais racional do que isto. Mas é preciso lembrar o sistema de poder — tanto económico como político — de que estamos a tratar no presente. O caso clássico da plena nacionalização da banca foi no capitalismo corporativista italiano das décadas de 1920 e 1030 e foi executado por um regime fascista. Sem sugerir que agora nos encaminhamos neste rumo, deveria ficar claro a partir disto que a própria nacionalização dos bancos não é panaceia.
O facto de que Geithner, a escolha de Obama para a Secretaria de Tesouro, está a supervisionar o enorme roubo que se está a verificar, que provavelmente excede qualquer roubo na história, com os contribuintes comuns a pagarem a conta, certamente levaria alguém a fazer perguntas acerca da natureza "progressista" da nova administração.
MW: O antigo chefe do Fed, Alan Greenspan, descartou as críticas às suas políticas monetárias dizendo que ninguém poderia ter visto a gigantesca bolha de crédito a desenvolver-se na habitação. No seu livro, contudo, você faz esta observação: "Foi a realidade da estagnação económica principiando na década de 1970… que levou à emergência da espécie de ‘novo regime capitalista financiarizado’ de ‘keynesianismo financeiro paradoxal’ pelo qual a procura na economia era estimulada primariamente ‘graças a bolhas de activos’ " (p. 129). Esta declaração sugere que o Fed sabia exactamente o que estava a fazer quando cortou taxas e criou um furor especulativo. Bolhas de activos alimentadas pela dívida são um modo de comutar riqueza de uma classe para outra enquanto evita a estagnação da economia subjacente. Será que este problema pode ser consertado através da regulamentação e da melhor supervisão ou é algo intrínseco ao próprio capitalismo?
JBF: Greenspan naturalmente está a tentar desesperadamente salvar a sua reputação e a afastar qualquer sensação de que é culpado. Eu concordaria em que o Fed sabia o que estava a fazer até certo ponto e que promoveu deliberadamente uma bolha de activos na habitação — o que Stephanie Pomboy chamou "The Great Bubble Transfer" a seguir ao estouro da bolha da Nova Economia tecnológica em 2000. O ponto de vista de que ninguém viu os perigos é falsa, naturalmente. Recordo-me da afirmação de Paul Krugman para salvar as aparências, em seu The Return of Depression Economics and the Crisis of 2008 de que apesar de algumas pessoas pensarem que os problemas financeiros e económicos da décadas de 1930 poderem repetir-se, elas não eram "pessoas sensatas". Segundo Krugman, "pessoas sensatas" como ele próprio (isto é, aqueles que exprimem o consenso daqueles no poder) sabiam que estas coisas nunca poderiam acontecer — mas revelou-se que ele estava errado. É verdade, como diz Greenspan, que ninguém podia ter previsto precisamente o que realmente aconteceu. E certamente havia um bocado de gente cega no topo. Mas houve montes de advertências e preocupações. Por exemplo: redigi o editorial ( "The Great Fear" ) do número de Abril de 2005 da Monthly Review em que se referia às "taxas de juro em ascensão (ameaçando uma estouro da bolha habitacional que apoiava o consumo nos EUA)" como um dos "perigos chave de uma estagnação económica". Outros observadores atentos da economia estavam a dizer a mesma coisa.
Nestes anos o Federal Reserve Board estava na verdade a debater se adoptava uma política de furar as bolhas de activos antes elas ficarem fora de controle. Mas tanto Greenspan como Bernanke eram contra uma operação tão perigosa, afirmando que isto podia deitar abaixo todo a fraca estrutura financeira. Uma vez que não sabiam o que fazer quanto à bolha de activos, eles simplesmente sentaram sobre as suas mãos e tentaram conversar sobre o levantamento do mercado. A visão dominante era de que o Federal Reserve podia travar uma avalanche financeira colocando uma rocha no lugar certo no momento em que houvesse um sinal de perturbação. De modo que Bernanke foi em frente, fechou os olhos e rezou, elevando taxas de juros para restringir inflação (uma acção exigida pela elite financeira) e o resto é história.
Durante todo o tempo aqueles que estavam nas alturas do comando das instituições financeiras deram as ordens e o Fed seguiu as suas vontades. O próprio Greenspan não é idiota. Ele escreveu em Challenge Magazine, em Março-Abril de 1988, acerca dos perigos associados à bolha habitacional. Mas como presidente do Federal Reserve Board prosseguiu a financiarização à força, uma vez que não havia outra opção para o sistema. É desnecessário dizer que tal financiarização estava associada a crescentes disparidades na riqueza e no rendimento do país. A própria dívida é um instrumento de poder e aqueles na base estavam a ela encadeados, ao passo que os do topo estavam a utilizá-la para alavancarem o aumento de fortunas. O valor líquido total dos 400 americanos mais ricos da revista Forbes (uma crescente percentagem dos quais tinham base nas finanças) ascendeu de US$91,8 mil milhões em 1982 para US$1,2 milhões de milhões em 2006, enquanto a maior parte das pessoas na sociedade estava a achar cada vez mais difícil conseguir aguentar-se. Nada disto foi um acidente. É tudo intrínseco ao capital monopolista-financeiro.

Editor da Monthly Review e professor de sociologia na Universidade de Oregon.  Co-autor com Fred Magdoff de The Great Financial Crisis: Causes and Consequences , publicado em Fevereiro de 2009.
O original encontra-se em http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=12476 . Tradução de JF.

Fonte: Resitir – http://resistir.info/

Crise bate mais forte no país
e PIB cai 3,6%

Brasil tem um dos piores desempenhos no último trimestre de 08, fazendo ruir discurso oficial de que país seria pouco afetado
Levantamento com 37 economias aponta que retração brasileira no final do ano passado só não foi pior do que em 5 países

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
ÁLVARO FAGUNDES
DA REDAÇÃO

A divulgação da forte retração da economia brasileira no último trimestre de 2008, de 3,6% na comparação com o trimestre anterior, fez ruir o discurso oficial segundo o qual o Brasil seria um dos países menos afetados pela crise econômica global.
Se considerado apenas o período de outubro a dezembro, a reviravolta sofrida pelo país foi uma das mais agudas do planeta. Levantamento feito pela Folha com 37 países aponta que apenas 5 -Coreia do Sul, Taiwan, Tailândia, Indonésia e Estônia- afundaram tão ou mais rapidamente que o Brasil na onda recessiva detonada a partir de setembro.
"Eu estou convencido de que o Brasil sofrerá menos do que qualquer outro país a crise econômica surgida nos Estados Unidos", dizia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 10 de outubro. Em dezembro, o ministro Guido Mantega (Fazenda) ainda dizia esperar um crescimento "em torno de 3% a 3,5%" no último trimestre, na comparação com o mesmo período de 2007 -a taxa, porém, não passou de 1,3%, em uma economia que até então crescia a um ritmo de 6,8%.
Esse ritmo vigoroso da economia brasileira pré-crise ajuda a explicar por que o PIB aqui teve retração mais forte que nas outras grandes economias. Enquanto a expansão ganhava ritmo no país, com alta do PIB em 12 trimestres consecutivos, os EUA, por exemplo, já viviam recessão desde dezembro de 2007. A parada aqui, por causa do ritmo mais intenso, acabou sendo mais forte também.
E o fato de o Brasil ter sofrido uma retração maior do que nos outros países no último trimestre do ano não significa que a crise aqui seja maior. América do Norte, Europa e Ásia registram já recessão em vários países importantes, com previsões mais pessimistas do que as feitas para o Brasil.
O PIB de parte da economia mundial, especialmente o dos países mais ricos, começou a se contrair já no segundo trimestre de 2008, o que reduziu o impacto da queda nos últimos três meses, mas o tombo brasileiro é quase sem precedentes.
O Japão, por exemplo, que foi o desenvolvido mais afetado no período, registrou um recuo de 3,3%, o pior resultado em 34 anos da segunda maior economia mundial.
Mesmo na América Latina, onde o Brasil costuma ser visto com mais otimismo que seus vizinhos, nenhum dos países que já divulgaram os dados do PIB do quarto trimestre teve resultado pior. A Argentina divulgou uma contração de 0,3%, o que permitiu um crescimento econômico de 7% no ano.
O México, apontado por analistas como o país em pior situação, por causa da queda das exportações para os EUA e das remessas dos migrantes naquele país, os principais motores da sua economia, sofreu um retração de 2,7%. É verdade, porém, que a economia mexicana já vinha em trajetória de estagnação, com expansão de apenas 1,3% no ano.
Na Venezuela de Hugo Chávez, que propagandeia o crescimento em meio à crise com veemência superior à brasileira, o banco central divulgou em caráter preliminar uma espantosa expansão de 7,5% no fim do ano passado.
Apesar disso, os 4,8% acumulados no ano inteiro ficaram abaixo do resultado brasileiro, de 5,1% de expansão ao longo de 2008.
A comparação com Rússia, Índia e China, que com o Brasil formam o acrônimo Bric (reunindo os quatro gigantes emergentes), não pode ser feita porque eles não fazem a relação de trimestre ante trimestre anterior.
Já pelas estimativas do FMI, o desempenho do Brasil neste ano não será melhor do que o dos emergentes em geral: espera-se, para o país, um crescimento de 1,8%, ante 3,3% para o conjunto das economias em desenvolvimento.

Folha de S. Paulo - 11/03/09

 

Deputada agiu dentro das funções ao denunciar crimes contra administração pública

A deputada federal Luciana Genro (RS) apresentou nesta terça-feira ao corregedor da Câmara Federal, ACM Neto, sua defesa em relação à representação movida contra ela pelo líder tucano José Aníbal. Acompanhada da presidente do partido, Heloísa Helena, do líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente, e do deputado Chico Alencar, Luciana Genro afirmou que agiu dentro das atribuições de seu cargo parlamentar.

“Não tive interferência no processo. Tive acesso às denúncias, e as tornamos públicas depois da morte misteriosa de Marcelo Cavalcante”, argumentou a deputada, logo após entregar a defesa na Corregedoria. Para Luciana, as circunstâncias da morte de Cavalcante são obscuras, já que ele, ex-assessor do governo de Yeda Crusius, daria depoimento no Ministério Público Federal, na forma da delação premiada, na primeira semana de março.

“Luciana denunciou o crimes de corrupção, contra a administração pública. Ela cumpriu sua obrigação, com disciplina e responsabilidade, como parlamentar, que deve, entre outras coisas, fiscalizar os atos do Executivo”, afirmou a presidente Heloísa Helena.

No documento, a parlamentar contesta a afirmação do deputado do PSDB de que ela deva ser cassada independentemente da existência de provas de suas declarações, e recomenda que a Corregedoria solicite essas provas ao Ministério Público Federal para que tenha direito a uma defesa ainda mais ampla. Segundo Luciana, a maior prova de que as provas são verdadeiras é que a própria governadora não pediu a quebra do sigilo do processo, já que estaria interessada em “desmentir as calúnias”.

Luciana aponta que recebeu “informações sobre a prática de ilegalidades por membros do governo do Estado do Rio Grande do Sul em janeiro de 2009, tendo tido acesso às provas de tais práticas. Tendo em vista que a sua fonte informou estarem os materiais de posse do Ministério Público Federal”, e que acreditou “ser mais adequado aguardar o desfecho do processo”. Porém, em 16 de fevereiro, foi divulgada pela imprensa a morte do ex-representante do governo gaúcho em Brasília Marcelo Cavalcante, importante testemunha no referido processo. Diante da existência de provas e da morte suspeita de Cavalcante, a deputada resolveu vir a público no dia 19 de fevereiro, transmitir à sociedade as informações que detinha.
“A razão para tal atitude, longe de ser o mesquinho ‘proveito político’ afirmado pelo representante, foi proteger outras possíveis testemunhas, evitar ações no intuito de destruir provas e provocar outros órgãos da administração pública a se manifestarem sobre os acontecimentos”, explica a parlamentar. “Não houve interferência no processo em andamento no Ministério Público. Não foram divulgados os vídeos e gravações”, complementa. Dessa forma, não se pode caracterizar sua conduta como um abuso de prerrogativa, mas sim como atuação legítima no exercício do mandato. Isso porque, de acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, é dever fundamental do cargo “promover a defesa do interesse público e da soberania nacional”.
Já a Constituição Federal dispõe em seu artigo 53 que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Assim, lembra Luciana, “a possibilidade de se cogitar um abuso da inviolabilidade constitucional dos parlamentares pelas opiniões, palavras e votos no legítimo exercício de seu mandato deve ser visto como um atentado contra a própria democracia”. Essa representação, na verdade, se configura como uma tentativa de amordaçar a deputada “e mudar o foco, que deveria ser a apuração das denúncias realizadas”.
Por fim, Luciana requer o arquivamento da representação ora impugnada, devido a falta de tipificação de sua conduta como ato incompatível com o decoro parlamentar e com vistas à preservação dos princípios sobre os quais se fundam a democracia.

Leia a íntegra da defesa

Do site da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados


 


 


 


 

 

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

O presidente da CPI das Milícias na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), deputado Marcelo Freixo (PSOL), vai apelar nesta terça-feira aos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) para que o governo federal tome providências práticas para conter o avanço dos milicianos no país.

Segundo o parlamentar, as milícias estão presentes não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil como um todo.

"As milícias não são um problema só do Rio, mas de todo o Brasil. A diferença é que no Rio aparece muito, talvez nos outros locais o nome para as milícias seja outro", disse Freixo. Com o relatório final da CPI em mãos, o deputado apresentará sugestões para a Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Freixo disse que é necessário estabelecer uma legislação federal para regulamentar ações que limitem o avanço das milícias no país. Segundo o parlamentar, é fundamental criminalizar as milícias e os currais eleitorais, assim como estabelecer um controle sobre os centros sociais.

Pelo relatório da CPI, finalizada em dezembro do ano passado, as milícias no Rio de Janeiro tem "braços políticos" nas mais diversas legendas –das pequenas às grandes– com representantes em níveis estadual e municipal. No total, foram indiciados 225 suspeitos, incluindo políticos.

Freixo disse ainda que entre as 58 propostas apresentadas no relatório várias dependem de apoio federal. No que depender do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), as propostas sobre criminalização de milícias e organizações criminosas que estão em tramitação no Congresso serão novamente incluídas em pauta.

"Vou trabalhar para colocar o assunto entre as prioridades da Câmara. O esforço é para fazer as alterações penais necessárias. Como está, não pode continuar", disse o petista. "O que me preocupa é que há entre alguns o sentimento de que as milícias são um mal menor do que o tráfico. Mas eu acredito que constitui um mal ainda maior, uma vez que são agentes ou ex-agentes do Estado."

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