Blog do Mandato Ivan Valente - PSOL/SP

A candidatura Ivan Valente tem compromisso claro com o povo negro e a população mais pobre.

Abaixo contribuições ao nosso programa de governo:

1. O relatório de Desenvolvimento Humano Brasil 2005 Racismo, pobreza e violência (PNUD, 2005) fez um levantamento de indicadores brasileiros nas áreas de desenvolvimento humano, renda, educação, saúde, emprego, habitação e violência e concluiu que em todos a situação do negro é desfavorável. O relatório mostra que as diferenças entre brancos e negros apontam em alguns casos uma defasagem de mais de uma geração. A porcentagem de homens negros com curso superior completo, em 2000, era menor que a dos homens brancos de 1980. Do mesmo modo, a taxa de analfabetismo dos negros, em 2000, era maior que a dos brancos em 1980. Os negros apresentavam, em 2000, esperança de vida semelhante à dos brancos de 1991. O estudo aponta também que a taxa de homicídios entre os negros é o dobro da dos brancos.

2. As cidades brasileiras, como formações sócio-espaciais, refletem estas estatísticas e demonstram como os efeitos do racismo e da pobreza, de forma associada, definem os lugares sociais de negros e não-brancos. Apesar da intensa circulação de mercadorias, bens, pessoas, idéias e valores – as cidades são concentradoras de riqueza e poder e reproduzem práticas racistas seculares que confinam o negro e o não-branco a determinados territórios, depauperados e sem nenhum tipo de presença do poder público. É o que explica, por exemplo, o fenômeno da segregação especial da população negra e não-branca com a formação de favelas, periferias, alagados e cortiços que, no contexto da cidade, estigmatizam os seus moradores. Segundo o relatório do PNUD (PNUD, 2005) o percentual de negros que viviam em aglomerados subnormais (favelas, palafitas e similares) em 1991 (6,6%) era mais que o dobro da dos brancos vivendo nestas condições (3,1%). Em 2000, segundo o PNUD, 2,8% dos brancos e 5,1% dos negros moravam em domicílios precários. Nestes lugares, o poder público, só se faz presente como estado “policial”, ou seja, não chega em forma de direitos em torno da educação, saúde, moradia, cultura etc. A repressão estatal, associada a criminalidade, reflete-se na taxa de homicídios: a taxa de homicídios por 100 mil habitantes para a população negra (pretos e pardos) é de 46,3% (1,9 vez a dos brancos). Em relação aos brancos e amarelos, a probabilidade de ser assassinado é quase o dobro para os pardos e 2,5 vezes maior para os pretos.

3. Estas áreas segregadas, por sua vez, sofrem os influxos da especulação imobiliária: a voracidade dos interesses imobiliários, seus empreendimentos e condomínios, definem a migração forçada de negros e pobres para áreas menos valorizadas. Este processo de “faxina étnica” atinge as metrópoles e grandes cidades, com duros reflexos na condição de vida da população negra. Este processo é acompanhado por toda uma lógica institucional que, ao reproduzir práticas racistas seculares, invisibiliza os negros e não-brancos no contexto do espaço urbano. O sistema de ensino público pouco se fez em termos da lei 10639/03 (atual 11645/08) que tem como objetivo incluir nos currículos escolares a cultura e história africana e indígena. Na área de saúde, ainda não existem estatísticas sobre a situação da população negra, em especial, no que diz respeito a doenças como a anemia falciforme com grande incidência sobre a população afro-descendente. Na área da cultura, os centros e espaços de produção de cultura nas periferias e subúrbios são diminutos, sendo que, na maior parte das vezes, os ativistas culturais destas áreas agem por conta própria e sem apoio do poder público municipal. Na área de moradia, os programas de moradia popular (CDHU), assim como, os territórios negros das periferias são completamente desprovidos de equipamentos culturais e de lazer (sem exagero, estas se inscrevem na lógica dos antigos Bantusões, sul-africanos a época do Aparthied). As religiões de matriz africana – candomblé e umbanda – sofrem com a perseguição à sua livre manifestação, num evidente atentado a liberdade religiosa. A juventude negra é associada à criminalidade e isto, implicitamente, é o que justifica o seu processo de extermínio e violação dos direitos humanos: o poder público não se mobiliza para promover a cidadania e os direitos desta parcela da população que se destaca pela intensa produção cultural e artística através de expressões culturais juvenis (como o hip hop).

4. Portanto, é função do poder público municipal promover a visibilidade e os direitos dos afro-descendentes, ou seja, reparar e promover políticas de integração dos afro-descendentes à cidade. A cidade possui instrumentos de intervenção nestas áreas e o poder público pode e deve contribuir para que a universalização dos serviços públicos se combine com práticas anti-racistas através da valorização do negro, como cidadão pleno, assim como, de sua cultura. Desta maneira, propomos:

• regulamentação da lei 10.639/03 (atual 11645/08), a partir de um amplo debate com educadores (as) e militantes do movimento negro, com o objetivo de capacitar educadores, produzir material didático e formar um Centro de Referência da População Negra;

• fortalecer e ampliar as funções e objetivos do Museu Afro-Brasileiro;

• tendo como base as resoluções aprovadas na I Conferência Nacional de Saúde da População Negra, promover a integração da população negra ao sistema de saúde público;

• formação de Comitês de Bairro de Combate ao Racismo e Valorização da Cultura Afro-Brasileira, representativo dos diversos segmentos locais, com o objetivo de orientar o poder público municipal na formação de programas na área de educação, saúde, moradia, cultura e lazer;

• promover Encontro Municipal de Religiões de Matriz Africana para debater iniciativas, junto a comunidade de santo, do poder público municipal para resguardar o direito a liberdade religiosa;

• valorização das expressões da cultura negra, como o hip hop, samba e maracatu, através da formação de cooperativas de produtores culturais livremente associados, que se estruturem em torno de um Circuito Cultural Afro-Brasileiro.