Blog do Mandato Ivan Valente - PSOL/SP

(Pronunciamento do deputado Ivan Valente - Plenário da Câmara dos Deputados - 12/03/09)

Senhor Presidente, Sras. e Srs. deputados,

Nos últimos doze anos o ensino superior sofreu uma forte expansão no número de instituições privadas, resultado de uma política desenvolvida primeiramente por Fernando Henrique Cardoso e continuada pelo presidente Lula, cujo centro foi uma enorme flexibilização nos critérios para as concessões e um relaxamento na fiscalização das instituições e cursos.

Essa política de expansão baseada no setor privado contrasta com a estagnação no número de instituições públicas, deixando o ensino superior a cargo apenas dos interesses privados – que descobriram neste nível de ensino um promissor e lucrativo mercado, sem qualquer preocupação com sua importância social.

Sob argumentos que apontavam a incapacidade do poder público de responder pelo ensino superior, pois este seria muito caro e os recursos públicos deveriam garantir o atendimento na educação básica, iniciou-se o processo acelerado de expansão das instituições privadas, sem qualquer controle dos órgãos responsáveis pela educação nacional. Optou-se por uma política na qual se autorizava a abertura dos cursos e só bem depois se realizava algum tipo de avaliação, através dos provões – instrumentos pontuais e sujeitos a todo tipo de fraude.

Não demorou muito para se consolidar o cenário que temos hoje: um número enorme de instituições privadas e cursos de qualidade muito questionável, distribuídos pelo país sem qualquer planejamento mais global, atendendo apenas aos interesses e às oportunidades do mercado, ocupando todo tipo de espaço físico, sem estruturas mínimas, com alta rotatividade dos profissionais mais preparados, flexibilizando das formas mais absurdas as grades curriculares para atrair novos consumidores. Em síntese: máquinas de vender diplomas.

Não demorou muito também para que toda essa precariedade e falta de planejamento levassem um grande número dessas instituições a terem uma enorme ociosidade de vagas. E então o poder público, aquele mesmo que não dispunha de condições para atender ao ensino superior, é chamado a formar uma grande parceria com estas instituições para dar acesso a pessoas das camadas mais populares a um curso de nível superior.

O financiamento público, através do FIES e principalmente do PROUNI, vem para socorrer as instituições privadas e suas milhares de vagas ociosas. Sem mencionar que também foi com recursos públicos que se financiou os investimentos das instituições privadas para sua ampliação.

Agora, diante do cenário de crise econômica, novamente vemos a movimentação das instituições privadas em direção aos cofres públicos. A mídia noticiou que entidades representantes deste setor reivindicam uma linha especial de financiamento, junto ao BNDES, para ser utilizado como capital de giro.

Tal pedido tem como origem a estimativa de que 41,5% da instituições privadas terão um número menor de alunos durante este ano, no estado de São Paulo, e vem acompanhado da observação, quase ameaça, de que este “socorro” evitaria, por exemplo, a demissão de professores. Como se um grande número destas empresas já não mantivessem uma política de constantes demissões e contratações de novos profissionais por salários mais baixos, como uma forma de aumentar seus lucros.

Outro argumento que apareceu para justificar o pedido foi o de que o setor privado “assumiu” o ensino superior em razão de ausência de vagas nas instituições públicas. Ora, essa condição, como já disse anteriormente, foi gerada por uma política voltada exclusivamente a atender o interesse das empresas que exploram esse mercado – nunca foi em favor dos estudantes. Agora, de repente, aqueles que se enriqueceram explorando o que deveria ser um direito da população se colocam como abnegados que prestaram socorro a todos mas que exigem suas recompensas!

É fundamental reafirmarmos a educação pública e de qualidade como um direito de todos e que, como tal, têm que ser garantida pelo poder público e nunca pode estar a serviço de interesses privados. Não podemos permitir que este direito continue sendo tratado como mercadoria. Os recursos públicos devem ser aplicados na educação pública, na manutenção e ampliação das instituições públicas. O dinheiro público não pode ser destinado para sustentar os lucros de empresários e corporações.

O BNDES é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país, financiando obras de infra-estrutura e projetos que tragam benefícios sociais. Não é papel do BNDES socorrer empresas, muito menos garantir capital de giro para o funcionamento de instituições privadas ou proteger os lucros daqueles que exploram qualquer tipo de mercado. E o apoio que este órgão dá para investimentos do setor privado demanda uma fiscalização e acompanhamento que garantam que estes recursos estão sendo utilizados pelas empresas de forma que tragam benefícios para o conjunto da sociedade.

Dessa forma, é inaceitável que o governo federal destine recursos públicos para socorrer instituições que transformaram o ensino superior num imenso balcão de negócios, e que, ao primeiro sinal da crise, tentam apenas defender seus lucros.

É preciso coragem para romper com esse modelo neoliberal, que tentou transformar tudo em mercadoria. Os direitos sociais, como é o caso da educação, não podem ser explorados na perspectiva de gerar lucros. Devem ser garantidos a toda a população e dessa forma só podem ser mantidos e geridos de forma adequada pelo poder público. A educação não é um produto a ser comercializado, sujeito as regras do mercado e ao poder econômico. Ela demanda investimento público nas instituições públicas. É urgente que se faça investimento na ampliação do ensino superior público – estabelecendo uma política capaz de reverter o quadro atual.

Muito obrigado.

Ivan Valente

Deputado federal – PSOL/SP

URI de rastreio | RSS dos Comentários